Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

Xcambo: plataforma digital de troca de produtos operada por Xcambo Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.822.017/0001-73, com sede na cidade de São Paulo/SP.

Usuário: qualquer pessoa física, maior de 18 anos ou emancipada, que se cadastre e utilize a plataforma Xcambo.

Produto: bem móvel, de propriedade do Usuário, cadastrado na plataforma para fins de troca.

Troca: acordo voluntário entre dois Usuários para a transferência recíproca de produtos, mediado pela plataforma Xcambo.

Cambos: moeda virtual exclusiva da plataforma Xcambo, sem valor monetário legal, utilizada para viabilizar e gamificar as trocas dentro do ecossistema.

Proposta: manifestação formal de interesse de um Usuário em trocar um produto com outro Usuário, realizada por meio da plataforma.

O acesso completo à plataforma Xcambo requer cadastro prévio. Para se cadastrar, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, endereço de e-mail válido e demais dados solicitados no formulário de registro.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O Xcambo não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de seus dados de acesso.

É vedado ao Usuário criar mais de uma conta na plataforma, ceder ou transferir sua conta a terceiros, ou utilizar a conta de outro Usuário sem autorização expressa.

O Xcambo reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

A plataforma Xcambo destina-se exclusivamente à intermediação de trocas de produtos entre Usuários. O Xcambo não é parte nas negociações e não se responsabiliza pelo cumprimento dos acordos celebrados entre os Usuários.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira vigente e os bons costumes. São expressamente proibidos:

• Cadastrar produtos falsificados, contrabandeados, roubados, furtados ou de procedência ilícita;
• Anunciar produtos proibidos por lei (armas, drogas, medicamentos sem receita, material pornográfico, etc.);
• Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização expressa do Xcambo;
• Praticar qualquer forma de fraude, estelionato ou enriquecimento ilícito;
• Assediar, ameaçar, difamar ou praticar qualquer forma de violência contra outros Usuários;
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma;
• Coletar dados de outros Usuários sem autorização.

Ao cadastrar um produto na plataforma, o Usuário declara e garante que é o legítimo proprietário do bem ou possui autorização para negociá-lo; que as informações fornecidas (descrição, fotos, estado de conservação e valor de referência) são verdadeiras e precisas; e que o produto está disponível para troca.

O Xcambo não realiza verificação prévia dos produtos anunciados, mas reserva-se o direito de remover anúncios que violem estes Termos ou a legislação vigente, a qualquer tempo e sem aviso prévio.

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo dos anúncios que publica, incluindo fotos, descrições e demais informações. O Xcambo não se responsabiliza por imprecisões, omissões ou falsidades nos anúncios.

Os Cambos são a moeda virtual exclusiva do Xcambo, criada para facilitar e gamificar as trocas dentro da plataforma. Os Cambos não possuem valor monetário legal, não são conversíveis em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas.

Ao se cadastrar, o Usuário recebe gratuitamente 5 Cambos de boas-vindas. Cambos adicionais podem ser adquiridos por meio de pacotes disponíveis na plataforma, a preços estabelecidos pelo Xcambo, ou obtidos por meio de ações promocionais e de engajamento.

Para efetivar uma troca (após o aceite mútuo de ambas as partes), cada Usuário envolvido deve possuir saldo mínimo de 1 Cambo, que será automaticamente debitado de cada conta no momento da conclusão da troca.

Os Cambos adquiridos não são reembolsáveis, exceto em casos de erro técnico comprovado da plataforma. O Xcambo reserva-se o direito de alterar as regras do sistema de Cambos mediante aviso prévio de 30 dias aos Usuários.

O processo de troca no Xcambo ocorre em etapas: (i) um Usuário propõe a troca ao proprietário do produto desejado; (ii) o proprietário aceita ou recusa a proposta; (iii) em caso de aceite, os Usuários combinam os detalhes da entrega via chat da plataforma; (iv) após a conclusão da troca física, os Cambos são debitados e os Usuários avaliam a experiência.

O Xcambo atua exclusivamente como intermediador tecnológico, não sendo responsável pela entrega, qualidade, estado de conservação ou qualquer vício dos produtos trocados. A responsabilidade pela execução da troca é inteiramente dos Usuários envolvidos.

Em caso de disputa entre Usuários, o Xcambo poderá, a seu critério, mediar o conflito com base nas informações disponíveis na plataforma, mas não possui obrigação legal de fazê-lo.

Após cada troca concluída, os Usuários poderão avaliar a experiência e o outro Usuário. As avaliações devem ser honestas, baseadas em fatos reais e respeitosas. É vedado publicar avaliações falsas, difamatórias ou com o objetivo de prejudicar injustamente outro Usuário.

O Xcambo reserva-se o direito de remover avaliações que violem estes Termos, mas não garante a veracidade das avaliações publicadas por terceiros.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Xcambo, incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos e demais elementos, são de titularidade exclusiva do Xcambo ou de seus licenciantes.

Ao publicar fotos e conteúdos na plataforma, o Usuário concede ao Xcambo uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, reproduzir e exibir tais conteúdos exclusivamente para fins de operação e promoção da plataforma.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do Xcambo.

O Xcambo não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

O Xcambo não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de trocas realizadas entre Usuários, incluindo, mas não se limitando a: produtos não entregues, produtos em estado diferente do anunciado, fraudes praticadas por Usuários, ou qualquer outra conduta ilícita de terceiros.

A responsabilidade total do Xcambo perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos Cambos adquiridos pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento que originou o dano.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

O Xcambo poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. Em caso de encerramento por violação, os Cambos do Usuário serão cancelados sem direito a reembolso.

O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O encerramento não elimina as obrigações assumidas durante o uso da plataforma.

O Xcambo reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação dos novos Termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe:

E-mail: [email protected]

Endereço: São Paulo, SP — Brasil